Anderson Nascimento Anderson Nascimento Author
Title: Empresários buscam solução para "risco Valec"
Author: Anderson Nascimento
Rating 5 of 5 Des:
O decreto publicado pelo governo para destravar o programa de concessões de Ferrovias e reforçar as garantias de pagamento da estatal Val...
O decreto publicado pelo governo para destravar o programa de concessões de Ferrovias e reforçar as garantias de pagamento da estatal Valec não satisfez completamente a iniciativa privada. Empresários e especialistas ainda manifestam dúvidas sobre a eliminação dos riscos. Para eles, os ajustes podem não ter sido suficientes para viabilizar as concessões de 11 mil quilômetros de novas linhas, que foram lançadas em agosto do ano passado e até agora não saíram do papel.

O diretor-presidente do grupo Andrade Gutierrez, Otavio Azevedo, defendeu que o Tesouro Nacional participe como garantidor das concessões de Ferrovias para mitigar o risco percebido pelo setor privado. O governo está tentando viabilizar as concessões de Ferrovias por meio das garantias. Mas não adianta alguém ir lá e publicar como serão as garantias se a gente não trocar ideia de que tipo de garantia o mercado pode aceitar , afirmou Azevedo. E não é só o mercado proponente, que é a gente. É o que eu consigo nos bancos como garantia para poder participar.

Ele defende que haja a participação do Tesouro Nacional como um garantidor do empreendimento - de forma direta ou indireta, por meio do Banco do Brasil ou do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que citou como exemplos. Um projeto de bilhões de reais, em que você vai tomar um financiamento de 75% do BNDES e a receita vem da Valec, tem que haver algum mecanismo em que o Tesouro esteja envolvido , disse Azevedo ao Valor. Essa discussão entre governo e empresas, conforme lembrou, está sendo liderada por entidades do setor.

Segundo ele, no entanto, o governo tem demonstrado boa vontade em dialogar com a iniciativa privada e tem condições de superar a questão. Vemos que o governo está muito aberto para discussão. Ainda não há um alinhamento ideal entre a forma como nós vemos e o governo, mas nunca tivemos essa oportunidade tão grande [de dialogar] como estamos tendo agora.

O decreto saiu ontem e busca eliminar a desconfiança do mercado sobre as garantias de pagamento da Valec, além de dar uma resposta aos questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). No novo modelo do setor, a estatal comprará a capacidade de transporte das Ferrovias concedidas, revendendo o direito de uso dos trilhos em oferta pública.

Para a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), que representa as atuais concessionárias, o decreto não resolve a situação e nem abre definitivamente o caminho para os leilões do setor. É muito difícil crer que a Valec tenha moral e capacidade para dar segurança a um modelo que não tem similaridade no mundo , criticou o presidente da ANTF, Rodrigo Vilaça.

O executivo lembrou os escândalos recentes de corrupção na estatal e disse que isso gera receio na iniciativa privada sobre sua sobrevivência. Ela não tem como garantir nada no futuro.

Vilaça sugeriu a formatação de parcerias público-privadas para tirar novas linhas ferroviárias. No caso das PPPs, um fundo garantidor da União - e não apenas uma empresa como Valec - fornece garantias de pagamento.

Ele também reclamou do atraso do governo em atacar gargalos na malha já existente, como invasões de comunidades nas áreas que margeiam os trilhos e cruzamentos precários das Ferrovias com ruas urbanas (passagens de nível). O governo não sabe planejar novas Ferrovias e sequer consegue lidar com os problemas que são dele , afirmou Vilaça, mencionando como exemplo a falta de solução para 5 mil vagões abandonados pela extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Eles viraram ferro-velho, de acordo com o executivo, e muitos estão em pátios das concessionárias.

Outros especialistas consideraram frágeis demais o reforço das garantias e a instituição de um novo modelo para as Ferrovias por meio de decreto. Dar início à formulação de um novo marco regulatório por decreto não parece ser o melhor caminho para conferir a segurança e estabilidade necessárias , opinou Leonardo Coelho, do Firmo, Sabino e Lessa Advogados.

Coelho questionou a própria compra da capacidade de carga pela Valec. A solução é engenhosa, mas preocupa, porque não se sabe até que ponto a estatal teria condições de assegurar tal demanda. O que se faz com a medida é criar um ambiente artificial, no qual a empresa tem uma espécie de monopólio ao gerir a demanda.

Segundo o advogado, o que se vê, aqui, é também a réplica daquilo que tem sido feito pelo governo em outros setores: privatiza-se a gestão da infraestrutura, mas se mantém um braço estatal rigidamente inserido na operação. Isso pode de diversas formas resultar em perda de eficiência para o setor privado e, com ela, de atratividade para investimentos no setor de Transporte Ferroviário de cargas .

Fonte: Valor Econômico
Publicada em:: 25/10/2013

About Author

Advertisement

Postar um comentário

 
Top